Simulador de Rotinas

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Simulador de Rotinas, um aplicativo web desenvolvido pela B20 Conteúdo Digital ("B20", "nós", "nosso" ou "empresa").

Ao acessar ou utilizar o Simulador de Rotinas (o "Serviço" ou "Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você (o "Usuário") e a B20 Conteúdo Digital.

2. Descrição do Serviço

O Simulador de Rotinas é uma ferramenta online gratuita que permite aos usuários:

• Criar e personalizar rotinas diárias
• Organizar atividades em uma timeline visual
• Simular a execução de rotinas em tempo real
• Salvar e gerenciar múltiplas rotinas
• Exportar e importar dados de rotinas
• Utilizar modelos de rotinas pré-definidos

O Serviço funciona inteiramente no navegador do usuário, armazenando dados localmente através de tecnologia localStorage.

3. Elegibilidade

Para utilizar este Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade, OU
• Ter entre 13 e 18 anos com consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais
• Ter capacidade legal para aceitar estes Termos
• Não estar impedido de usar o Serviço sob as leis brasileiras ou de sua jurisdição

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende aos requisitos de elegibilidade acima.

4. Cadastro e Conta

4.1. Sem Cadastro Obrigatório

O Simulador de Rotinas não requer cadastro ou criação de conta para utilização básica. Todos os dados são armazenados localmente em seu navegador.

4.2. Responsabilidade pelos Dados

Você é responsável por:

• Fazer backup de suas rotinas usando a função de exportação
• Manter a segurança do seu dispositivo e navegador
• Compreender que limpar dados do navegador apagará suas rotinas

5. Licença de Uso

5.1. Concessão de Licença

A B20 concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

5.2. Restrições de Uso

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar burlar recursos de segurança do Serviço
• Usar automação (bots, scripts) sem autorização expressa
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do Serviço
• Coletar dados de outros usuários
• Usar o Serviço para distribuir malware, vírus ou código malicioso

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da B20

O Serviço, incluindo todo o conteúdo, recursos, código, design, logos, marcas e materiais, é de propriedade exclusiva da B20 Conteúdo Digital e está protegido por:

• Leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Leis de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
• Leis de software (Lei nº 9.609/1998)
• Tratados internacionais de propriedade intelectual

6.2. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre as rotinas e dados que criar usando o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o Serviço a você.

6.3. Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer sobre o Serviço poderá ser usado pela B20 sem qualquer obrigação de compensação.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Usar o Serviço de forma responsável e ética
• Respeitar as leis aplicáveis do Brasil e de sua jurisdição
• Não usar o Serviço para prejudicar terceiros
• Não criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Não tentar acessar áreas restritas do Serviço
• Relatar bugs e vulnerabilidades de segurança de forma responsável

8. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta e uso de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao usar o Serviço, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Armazenamento local de dados no seu navegador
• Uso de cookies e tecnologias similares
• Coleta de dados de analytics via Google Analytics
• Exibição de anúncios via Google AdSense

9. Publicidade

O Serviço pode exibir anúncios através do Google AdSense para manter a gratuidade do aplicativo.

Você reconhece e concorda que:

• Anúncios podem ser exibidos em várias partes do Serviço
• Os anúncios são fornecidos por terceiros (Google)
• Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios
• Cliques em anúncios estão sujeitos aos termos dos anunciantes
• Você pode usar bloqueadores de anúncios, mas isso pode afetar a funcionalidade

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Precisão, confiabilidade ou completude do conteúdo
• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Segurança total contra vírus ou outros componentes prejudiciais

A B20 NÃO GARANTE QUE:

• O Serviço atenderá suas expectativas ou necessidades
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Seus dados estarão sempre disponíveis ou seguros
• Erros serão corrigidos

11. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

11.1. Exclusão de Danos

A B20, seus diretores, funcionários, parceiros ou afiliados NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos
• Danos resultantes de uso ou incapacidade de usar o Serviço
• Perda de dados armazenados localmente no navegador
• Problemas causados por terceiros (Google Analytics, AdSense, etc.)
• Ações ou omissões de outros usuários
• Acesso não autorizado ou alteração de dados

11.2. Limitação de Valor

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da B20 excederá R$ 100,00 (cem reais).

11.3. Base do Negócio

Esta limitação reflete a alocação de risco entre as partes. O Serviço não estaria disponível sem essas limitações.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a B20, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra quaisquer:

• Reivindicações, ações ou demandas
• Perdas, danos, multas ou penalidades
• Custos e despesas (incluindo honorários advocatícios)

Decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Violação de leis aplicáveis

13. Disponibilidade e Modificações do Serviço

13.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade contínua. O Serviço pode ficar indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Problemas técnicos ou de infraestrutura
• Ataques cibernéticos ou falhas de segurança
• Caso fortuito ou força maior

13.2. Modificações

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade para com você ou terceiros.

13.3. Atualizações

Podemos atualizar o Serviço periodicamente. Você concorda que não temos obrigação de fornecer atualizações, mas quando fornecidas, estes Termos se aplicarão.

14. Rescisão

14.1. Rescisão por Você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Para deletar completamente seus dados, limpe os dados do navegador (localStorage).

14.2. Rescisão pela B20

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Seu uso causar risco à segurança do Serviço
• Você se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais
• Formos obrigados por lei ou ordem judicial

14.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente
• Você deve parar de usar o Serviço
• Dados locais permanecem em seu navegador até serem deletados
• Cláusulas que devem sobreviver (limitação de responsabilidade, indenização, etc.) continuarão em vigor

15. Links de Terceiros

O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são controlados pela B20.

Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade por:

• Conteúdo de sites de terceiros
• Políticas de privacidade de terceiros
• Práticas de terceiros

Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

16. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

• Publicaremos os novos Termos no Serviço
• Atualizaremos a data de "Última atualização"
• Para mudanças significativas, forneceremos aviso destacado

Seu uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concorda com as alterações, deve parar de usar o Serviço.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

17.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998)

17.2. Jurisdição

As partes elegem o foro da comarca de residência do usuário (se aplicável o CDC) ou da sede da B20 para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

18. Disposições Gerais

18.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a B20 relativo ao Serviço.

18.2. Renúncia

A falha da B20 em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

18.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem restrição.

18.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em português do Brasil. Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá.

18.6. Títulos

Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

19. Resolução de Disputas

19.1. Contato Inicial

Em caso de disputa, você concorda em primeiro nos contactar em rp@b20.com.br para tentar resolver amigavelmente.

19.2. Mediação

Se a disputa não puder ser resolvida amigavelmente em 30 dias, as partes podem concordar em submeter a questão à mediação.

19.3. Arbitragem (Opcional)

Com consentimento mútuo, disputas podem ser resolvidas por arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Mediação e Arbitragem competente.

20. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

21. Aceitação dos Termos

AO USAR O SIMULADOR DE ROTINAS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.